Informação legal
Resolução de Litígios
Informação para consumidores sobre reclamações, Livro de Reclamações e resolução alternativa de litígios.
Última atualização: 16 de junho de 2026
1. Contacto prévio
Se tiveres algum problema com uma encomenda, pedimos que nos contactes primeiro através de ola@stickaround.pt. Inclui, sempre que possível, o número da encomenda, fotografias e uma descrição clara da situação.
Tentaremos analisar o caso e responder de forma simples, rápida e adequada ao problema apresentado.
2. Livro de Reclamações Eletrónico
O consumidor pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico através de https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
Esta informação também está disponível no rodapé do site para acesso permanente.
3. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Para mais informações, poderá consultar a lista de entidades RAL disponíveis no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
Caso aplicável, poderá também recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP): www.cicap.pt.
Esta informação é prestada nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
4. Informação complementar
Podes consultar informação adicional sobre direitos do consumidor e resolução alternativa de litígios junto da Direção-Geral do Consumidor e no Portal do Consumidor.